O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta terça-feira ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a influência do governo federal na segurança pública. Mas, pontuou, os governadores querem participar do debate e a proposta deve “preservar a autonomia dos entes federados”.
Segundo o dirigente, seus pares ainda não conhecem o texto, de autoria do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e por isso o ministro foi convidado para participar da próxima reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorrerá de 8 a 10 de agosto no Espírito Santo.
“É fundamental que a gente conheça o texto”, disse Tarcísio durante entrega das obras de canalização e construção de um piscinão do Córrego Antonico, na Zona Sul da cidade. “A gente tem que entender os contornos dessa PEC, as questões de competência, e de que maneira os Estados podem contribuir sem, obviamente, perder autonomia”, afirmou.
Favorável ao debate do tema, Tarcísio afirmou: “Toda iniciativa que tenha como objetivo combater o crime, principalmente a escalada do crime organizado, ela é bem-vinda, vai contar com o nosso apoio”.
A proposta dá à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, o governo federal passa a ter a prerrogativa de estabelecer diretrizes de uma política nacional de segurança única a ser seguida por todos os Estados – hoje com relativa autonomia aos governadores.
Ainda na área da Segurança Pública, Tarcísio afirmou que o Executivo estadual segue treinando os efetivos da capital e do interior, em busca de uma abordagem mais humana e profissional. “Existe uma preocupação muito grande nossa em uniformizar a abordagem, em treinar regras de engajamento, de conduta, para que a gente tenha a melhor abordagem possível, mais humanizada, respeitando a questão dos direitos humanos, e que a gente tenha uma polícia mais profissional”, disse.
Sobre o uso de força das polícias, Tarcísio disse não ser “nunca” o objetivo do grupo tirar uma vida. “A polícia não está lá para usar violência em excesso”, afirmou. Segundo ele, as forças de segurança devem responder proporcionalmente às violências que sofrerem.
Por Matheus de Souza
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