Governo Lula nega acesso a informações sobre conflito de interesse de ministro

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável pela classificação do sigilo das informações do governo, negou um pedido de acesso a um documento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A certidão, que está sob sigilo de 100 anos, informa se o ministro possui parentes até o terceiro grau que possam ter interesses que entrem em conflito com a atividade no governo.

Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam gerar conflitos de interesse com o trabalho do ministro. Esta documentação é chamada de Declaração de Conflito de Interesses (DCI).

O DCI também detalha a ocupação do ministro, sua renda e seus patrimônio a, até, um ano antes da posse. Ou seja: é um grande relatório de tudo que o novo incumbente tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho político. Nesta declaração, por exemplo, discrimina-se os “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo incumbente da pasta – enquanto pessoa física.

A CMRI alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos no DCI são de acesso restrito. Isso porque “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa enviada em 5 de julho.

É a terceira vez que o pedido de acesso ao documento foi negado. Desta vez, é definitiva, e não há espaço para recurso. Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pela imposição de sigilos de 100 anos em questões de foro pessoal ou público do alto escalão do governo, como a participação de ministros em eventos políticos ou a presença de familiares do presidente nos palácios da República.

Apesar das promessas, o petista tem repetido Bolsonaro em uma série de casos em que decretou que a população civil não deve ter acesso a informações do governo.

A negativa é assinada por membros do CMRI como o ouvidor do Ministério da Fazenda, Carlos Araújo, a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais; o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Machado; o chefe da assessoria de Controle Interno do Ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira, entre outros.

Por Guilherme Naldis