Aneel atende pedido da Enel RJ sobre critério de eficiência econômico-financeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 16, atender parcialmente um pedido da Enel RJ sobre o cumprimento do critério de eficiência em relação à gestão econômico-financeira da empresa.

A Aneel permitiu que aportes efetuados pela companhia no ano de 2022 possam ser observados para avaliação de eficiência em 2021, bem como os aportes efetuados no ano de 2023 possam ser considerados para avaliação dos critérios de eficiência dos anos de 2022.

Isso só vale se o cálculo do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (LAJIDA) for maior que a chamada Quota de Reintegração Regulatória (QEE), para o ano de apuração.

A concessionária que atua no Rio de Janeiro realizou aportes que totalizaram R$ 1,91 bilhão entre janeiro de 2022 e junho de 2023, segundo informações apresentadas na votação.

No processo de recuperação operacional de uma concessionária, a receita pode ser insuficiente para as despesas correntes. Essa insuficiência de caixa poderia ser, então, compensada por meio da utilização de aportes por parte dos controladores.

Essa capitalização mínima, para reduzir eventuais prejuízos, não atende ao requisito de “sustentabilidade plena”, de acordo com avaliação da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) da Aneel.

No cenário ideal, a própria atividade da prestação do serviço de distribuição (por meio de sua geração de caixa) deve ser capaz de gerenciar a dívida e sustentar um nível mínimo de investimentos.

Por Renan Monteiro