CLP critica inclusão de carros elétricos em Imposto Seletivo da reforma tributária

O think tank Centro de Liderança Pública (CLP) criticou a inclusão de carros elétricos no rol de produtos sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo (IS). Criada pela reforma tributária, a medida é pensada para tributar produtos específicos que têm impactos negativos sobre a saúde pública ou o meio ambiente.

Para o CLP, a inclusão de carros elétricos nesta lista de produtos vai na contramão de iniciativas do governo para tornar a indústria automobilística mais sustentável, um dos objetivos do Programa de Mobilidade Verde (Mover).

“No entanto, embora faça sentido, em teoria, aplicar uma alíquota adicional sobre carros elétricos para gerenciar os efeitos negativos no trânsito e promover o uso responsável do espaço urbano, a categorização das alíquotas com base no impacto ambiental pode, paradoxalmente, desincentivar a adoção de veículos mais limpos e eficientes”, aponta o think tank.

Por outro lado, o CLP comemora que apostas paguem o IS. “A inclusão do Imposto Seletivo sobre qualquer tipo de aposta, conforme proposto pelo texto substitutivo da reforma tributária, representa uma medida prudente e necessária quando analisamos os impactos sociais e de saúde associados ao jogo online. A classificação de transtornos de jogo pela American Psychiatric Association no mesmo grupo de distúrbios relacionados a substâncias e vícios, como os transtornos de uso de opioides e álcool, sublinha a gravidade potencial deste problema. A natureza viciante do jogo pode levar a sérias consequências psicológicas e sociais, justificando uma intervenção regulatória mais estrita”, defende o grupo, em nota técnica.

A organização ainda é contra a inclusão da construção civil no regime imobiliário diferenciado da reforma tributária (40% menores para a construção civil e 60% menores para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis).

“Embora seja verdade que o setor da construção civil é um dos grandes motores da economia, responsável por um vasto número de empregos diretos e indiretos e por significativos investimentos em infraestrutura, a dependência excessiva em subsídios fiscais específicos pode levar a distorções no mercado e na própria estrutura tributária”, afirma o CLP.

Por Mateus Fagundes