Limitação de PIS/Cofins: Abitrigo pede que Congresso promova o cancelamento da MP

A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) divulgou posicionamento contrário à Medida Provisória (MP) 1.227, que promove restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins, alegando encarecimento do produto. A entidade pede que o Congresso promova o cancelamento da medida.

A Abitrigo representa 80% da produção nacional de farinhas e argumenta que a MP tornará o trigo brasileiro mais caro ” e, consequentemente, as farinhas e os produtos derivados”. “A Abitrigo posiciona-se firmemente contrária a esta Medida Provisória e solicita ao Congresso Federal que promova o seu cancelamento. A manutenção desta medida pode resultar em prejuízos para toda a sociedade brasileira, afetando trabalhadores, empresas e consumidores”, pontua a entidade em nota.

A limitação da compensação de créditos de PIS e Cofins foi a escolha da equipe econômica para bancar a desoneração da folha de pagamentos. A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 26,3 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração – R$ 15,8 bilhões compensam o benefício concedido aos 17 setores da economia e os outros R$ 10,5 bilhões bancam a mudança na tributação das prefeituras. A limitação do PIS/Cofins pode render até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.

Por Fernanda Trisotto