PGJ rejeita denúncia de conflito de interesses contra secretário de Tarcísio e seu sócio

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, rejeitou a denúncia conflito de interesses contra o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e seu sócio, Carlos Augusto Duque Estrada, conselheiro da Desenvolve SP e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).

Em fevereiro, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) havia feito um pedido ao chefe do Ministério Público Paulista para que os investigasse devido à nomeação de Duque Estrada aos cargos nas empresas públicas ter sido feita após o início da gestão de Tarcísio de Freitas e com a participação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC), presidido por Lima.

No relatório que embasou sua decisão, o procurador diz que o governo apresentou “minuciosas informações” para afastar as suspeitas levantadas pelo parlamentar. “Como bem analisado, a eleição de um conselheiro não é um ato de decisão pessoal do Secretário, mas sim um ato complexo, no qual o candidato deve se adequar a requisitos específicos.”

Conforme revelou o Estadão, Lima passou a figurar no quadro societário do escritório de advocacia fundado por Duque Estrada em fevereiro de 2023. A banca atua em ações trabalhistas movidas por ex-funcionários da Vasp e que têm o Estado de São Paulo no pólo passivo.

Oliveira e Costa argumentou que, neste caso, não se configura conflito de interesses, já que os cargos de ambos não envolvem atuação na defesa jurídica do governo. “Não se vislumbra ameaça ao interesse estatal, uma vez que os interesses do Estado são defendidos pela Procuradoria-Geral do Estado, órgão vinculado diretamente ao Governador do Estado, pautado pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público”, disse.

Por Gustavo Côrtes