O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a prioridade da Casa na semana que vem deverá ser a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A expectativa inicial era de que o texto fosse analisado ainda nesta quarta-feira, 29, um dia depois de passar na Câmara.
“Eu vou submeter aos líderes logo no começo da semana a ponderação em relação ao projeto de lei do Mover, no qual está incluída a questão das compras online, da taxação, e vamos fazer uma ponderação de avaliação se é possível levar direto ao plenário do Senado Federal”, afirmou Pacheco a jornalistas. “Eu acho que na próxima semana a gente consegue ter como prioridade essa pauta do Mover”, emendou.
Pacheco afirmou que o texto não foi votado nesta quarta pela falta de tempo, mas garantiu que os técnicos do Senado estudarão uma forma de manter a segurança jurídica para as montadoras, já que a Medida Provisória (MP) que criou os incentivos para o setor automotivo perderá validade na sexta-feira, 31, antes que o projeto de lei enviado pelo governo em substituição à MP seja votado.
O Mover foi aprovado na noite desta terça-feira, 28, na Câmara, com alguns jabutis – trechos em projetos de lei que não têm relação com o conteúdo principal. Além da taxação do e-commerce estrangeiro, os deputados incluíram de última hora, por exemplo, política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Pacheco evitou comentar o mérito da medida.
Esse ponto do projeto foi criticado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP). “O dispositivo, incluído de última hora e sem o debate necessário com o setor produtivo, representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado”, avaliou a entidade em nota nesta quarta-feira.
Além disso, de acordo com o IBP, a medida suprime os poderes e prerrogativas do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fixar os índices de conteúdo local de acordo com as características de cada projeto, conforme a prática internacional.
Por Iander Porcella e Victor Ohana
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