Ministério Público de São Paulo defende que deve ser mantida suspensão da 2ª votação do PL da venda da Sabesp

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou manifestação à Justiça em que defende que deve ser mantida a suspensão da segunda votação pela Câmara Municipal da capital paulista do projeto que viabiliza a privatização da Sabesp até que seja apresentado um laudo de estudo de impacto orçamentário pela Casa.

“Reitera-se que a implementação açodada, sem maiores estudos e análises, pode vir de encontro ao interesse público, porquanto tal proposta de lei pode, em tese, causar lesão ao erário, além de não assegurar à coletividade o direito ao controle social sobre a questão”, diz a manifestação, assinada pelo segundo-promotor de Justiça de Mandados de Segurança, Roberto Carramenha e pelo analista jurídico do MP Jorge Filipe Montral Lemos Soares.

A manifestação é favorável à decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, que afirmou que a sessão não poderia ocorrer sem o devido processo e estudos.

No entendimento do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), no entanto, todo o rito foi realizado, com todas as audiências públicas exigidas e com o estudo de impacto orçamentário enviado aos órgãos competentes.

Por Matheus de Souza e Elisa Calmon