Imposto para setor da saúde terá regime diferenciado; confira

A diretora de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária da Fazenda, Camilla Cavalcanti, explicou que a proposta enviada pelo Executivo para o Congresso para a regulamentação da reforma tributária contará com uma alíquota diferenciada para a Saúde, que padronizará os medicamentos da Farmácia Popular, soros, vacinas e medicamentos de alto custo. O segmento, portanto, estará incluso em um regime diferenciado.

“Vamos ampliar o benefício em relação ao que se tem hoje com PIS/Cofins e ICMS e foi um trabalho feito com participação ativa do Ministério da Saúde. Tanto na harmonização quanto na definição das listas: o que entra e o que não entra”, explicou a técnica.

Ela acrescentou que foi criada uma espécie de fast track apenas para a inclusão de novos itens e que também haverá atualização por meio de regra básica para momentos emergenciais.

“O que está sendo feito é uma redução muito grande. Até porque hoje também há muita cumulatividade, que está deixando de existir”, avaliou o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. De acordo com ele, a alíquota “por fora” atualmente pode chegar a mais de 20% e, com a proposta, cair a 10%. “Estamos falando, de fato, de ampliação relevante da desoneração de medicamentos”, considerou.

O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre Estados e municípios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente), e disposições sobre a Zona Franca de Manaus, áreas livres de comércio e outros.

Por Fernanda Trisotto, Amanda Pupo e Célia Froufe