Caixa: eventual privatização de loteria depende do Congresso, que teria de alterar Constituição

A Caixa Econômica Federal informou neste domingo, 14, que uma eventual privatização do serviço de loterias, hoje explorado pelo banco de forma exclusiva, dependeria do Congresso Nacional. A manifestação da instituição acontece após um pedido de associações de funcionários para que a transferência da operação das lotéricas para uma subsidiária seja reprovada pelo conselho de administração do banco.

“A Caixa esclarece que a exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas ao banco, nos termos das normas e diretrizes previstas em legislação vigente”, diz a nota. “Nesse contexto, a privatização das Loterias dependeria de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independente de qual empresa seja seu agente operador.”

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), um grupo de associações de funcionários do banco enviou ao presidente do Conselho da Caixa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedido para que os membros do órgão votem contra a transferência da operação das loterias para a Caixa Loterias.

A empresa é uma subsidiária integral da Caixa, criada para receber a gestão das lotéricas. A votação sobre a transferência das loterias da Caixa para a subsidiária está prevista para esta segunda, 15.

Estas associações alegam que a mudança pode abrir espaço para uma eventual privatização do serviço, através da venda de parte ou todo o capital da empresa. A Caixa tem alegado que a operação dará ao banco maior agilidade para modernizar as loterias, que sofrem concorrência direta das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

Por Matheus Piovesana