Processo de apelação do X à Justiça do Brasil é uma ‘farsa’, diz Musk

O bilionário Elon Musk compartilhou nesta sexta-feira, 12, uma publicação no X (antigo Twitter) dizendo que “o processo de apelação (à Justiça brasileira) é uma farsa”. A manifestação feita na própria rede social diz que o “X Brasil entrou com muitos recursos” no Poder Judiciário e que alguns deles “estão pendentes há mais de um ano”.

A publicação compartilhada por Musk ainda afirma que “42 casos” não foram respondidos e que outros “três pedidos de esclarecimento” da plataforma ainda aguardam resposta.

A crítica se soma às demais feitas pelo dono do X ao longo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “ditador”. Desde o último sábado, 6, Musk acusa o magistrado de “censura” e questiona os pedidos de suspensão de perfis de investigados por disseminação de fake news decretados por Moraes.

O empresário chegou a ameaçar descumprir as ordens judiciais e disse que o X respeita a legislação brasileira, mas “quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”. O argumento de desrespeito às leis e à Constituição foi utilizado por Musk para afirmar que o ministro deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Esta também não é a primeira vez que o bilionário compartilha acusações feitas à Justiça brasileira. Na quarta-feira, 10, ele chamou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de “corajoso” após o parlamentar compartilhar um vídeo em que disse que alguns magistrados do STF “traíram o povo brasileiro e perseguiram seus oponentes políticos”.

A suposta “perseguição política” à direita e aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido utilizada como justificativa para que políticos saiam em defesa do bilionário. Na terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a entrega da homenagem “Moção de Aplauso e Louvor” para o empresário. Ainda, parlamentares se esforçam para acelerar a votação de um projeto de lei que tenta redefinir a “liberdade de expressão”.

Sob entendimento de que o empresário sul-africano obstruiu a Justiça, Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar se Musk cometeu crimes, “inclusive em organização criminosa” e o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. O ministro ainda disse, em sessão do STF, que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Por Julia Camim, especial para o Estadão