Aneel: multa e compensações a consumidores por falhas da Enel SP somam R$ 700 milhões em 6 anos

Entre penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já aplicaram mais de R$ 700 milhões à Enel São Paulo nos últimos seis anos, informou na noite desta segunda-feira, 1º, a agência reguladora federal.

A Aneel diz que “tem atuado de forma célere e rigorosa na fiscalização da Enel São Paulo” e aplicou multa de R$ 165 milhões à concessionária em relação à atuação da distribuidora diante dos eventos climáticos severos ocorridos em novembro de 2023 e que provocaram um apagão de grandes proporções na área de concessão da empresa, deixando milhares de consumidores sem energia por diversos dias. Segundo a agência, essa foi a maior multa já aplicada pela Aneel a uma distribuidora. A penalidade, no entanto, ainda não foi paga, pois foi alvo de recurso que está sob avaliação da diretoria da agência.

Somando esse montante a diversas outras multas aplicadas após várias fiscalizações realizadas pela Aneel em outras dimensões do serviço prestado aos consumidores, como qualidade do Atendimento ao Consumidor e qualidade no fornecimento, as multas chegam R$ 320,8 milhões desde 2018, quando o grupo Enel assumiu a concessão da distribuidora paulista. Desse total, cerca de R$ 260 milhões ainda não foram pagos. Além da multa sob análise de recurso, há outros R$ 95,87 milhões que tiveram a cobrança suspensa por decisão judicial, conforme mostra tabela divulgada pela agência reguladora.

Adicionalmente, a Aneel informou que, de 2018 até 2023, a Enel São Paulo teve de pagar R$ 386,233 milhões em compensação financeira aos consumidores por causa de violações aos limites de qualidade definidos pela agência. Somente no ano passado foram R$ 104,89 milhões.

A Aneel afirmou, ainda, que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, “e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”.

As declarações ocorrem após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentar na manhã de hoje aos diretores da Aneel um ofício pedindo providências frente às transgressões no atendimento realizado pela Enel no fornecimento de energia elétrica em sua área de concessão em São Paulo.

Por Luciana Collet