O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de criação da LCD foi enviado ao Congresso em dezembro.
As letras de crédito vão funcionar como instrumento de captação de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos de desenvolvimento estaduais, com previsão de benefício tributário similar ao de LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
A captação de recursos será destinada a financiamentos destinados ao desenvolvimento, o que vai reduzir a taxa de juros aos tomadores de crédito e diminuir a dependência do BNDES em relação aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao mesmo tempo, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por falta de acordo na Câmara dos Deputados, o governo pediu a retirada de urgência do PL que pune os devedores contumazes.
Por Eduardo Rodrigues
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