Senadores pedem que PGR desarquive pedidos de inquérito da CPI da Covid

Um grupo de senadores que participaram da CPI da Covid, de 2021, se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir o desarquivamento dos pedidos de indiciamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, além de parlamentares e empresários.

Depois do encontro, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi vice-presidente da CPI, informou que Gonet demostra que poderá analisar as conclusões das investigações da CPI. “Ele sinalizou que a CPI e o trabalho feito por nós é digno de admiração e será por ele, o âmbito da PGR, prestigiado. Para nós, isso é o mais relevante, fundamental desse encontro. Saímos daqui convencidos de que não terá impunidade para os mais de 700 mil brasileiros que morreram”, disse.

O PGR anterior, Augusto Aras, recusou os pedidos da CPI para abertura de inquérito contra os nomes apontados pelo relatório final, entregue em outubro de 2021. O parecer final sugeriu 68 indiciamentos, incluindo o de Bolsonaro e seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos. Duas empresas, a Precisa Medicamentos, que tentou importar vacina Covaxin, e a VTCLog, responsável pela logística do Ministério da Saúde, também foram indiciadas no relatório da Comissão Parlamenta de Inquérito da Pandemia.

Aras havia negado as petições da CPI para abertura de ação penal por diversos crimes, entre eles, irregularidades na compra de vacinas, desrespeito às medidas preventivas, como o uso de máscaras, defesa do tratamento precoce, que não tinha comprovação científica. O PGR anterior havia afirmado que o material apresentado inicialmente não era suficiente para uma análise individualizada dos crimes apontados. Para ele, material “não atendia aos requisitos legais”, por supostamente não apontar a “devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”.

De onze pedidos de ação penal, Aras recusou dez. Desses, quatro foram arquivados definitivamente e outros seis foram objeto de recurso por parte da CPI no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas um corre na Justiça Federal no Amazonas. Após seis meses de investigação, a CPI da Pandemia aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com mais de mil páginas, que incluíram pedidos de indiciamento e sugestões de projetos de lei.

Por Rafaela Ferreira, especial para o Estadão