MPF cobra R$ 2 mi de herdeiros de Ustra, Fleury e mais 40 por mortes na ditadura

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para responsabilizar, na esfera civil, 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com o desaparecimento e morte de 18 vítimas do regime de exceção, sequestrados, torturados, assassinatos. Entre os alvos da ação estão ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, incluindo o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Segundo a Procuradoria, a ação visa não o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura, mas também promover ‘medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura’.

Um dos pedidos é para que os acionados sejam condenados a ressarcirem ‘os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas’ – montante que passa de R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, diz o MPF.

Também é solicitado a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias.

Também são réus a União e pelo Estado de São Paulo, por suposta omissão em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.

O MPF pede que os governos federal e estadual abram arquivos e acervos de órgãos de segurança (Forças Armadas e Polícia, por exemplo) e criem espaços de memória (online e físicos) que ‘tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura’.

A lista de ex-agentes acionados pela Procuradora corresponde a investigações sobre o DOI-Codi – aparelho de repressão responsável por 54 assassinatos e 6,8 prisões até 1977 – que ainda não haviam gerado processos na esfera cível. Além de Ustra e Fleury, são processados:

– Adyr Fiuza Castro

– Alcides Cintra Bueno Filho

– Altair Casadei

– André Leite Pereira Filho

– Antônio Cúrcio Neto

– Antônio Vilela

– Aparecido Laertes Calandra

– Audir Santos Maciel

– Cyrino Francisco de Paula Filho

– David dos Santos Araújo

– Dirceu Gravina

– Durval Ayrton Moura de Araújo Edsel Magnoti

– Ênio Pimentel da Silveira

– Félix Freire Dias

– Gabriel Antônio Duarte Ribeiro

– Jair Romeu

– José Barros Paes

– José Brant Teixeira

– Lourival Gaeta

– Luiz Martins de Miranda Filho

– Paulo Malhães

– Pedro Antonio Mira Grancieri

– Walter Lang

Também foram acionados pelo MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista, responsáveis pela suposta ‘dissimulação das razões das mortes de opositores da ditadura. São eles:

– Abeylard de Queiroz Orsini

– Antonio Valentini

– Arildo de Toledo Viana

– Armando Cânger Rodrigues

– Arnaldo Siqueira

– Carlos Setembrino da Silveira

– Ernesto Eleutério

– Fernando Guimarães de Cerqueira Lima

– Isaac Abramovitch

– João Grigorian

– João Pagenotto

– José Henrique da Fonseca

– José Manella Netto

– Mário Nelson Matte

– Octavio D’Andrea

– Orlando José Bastos Brandão

A ação destaca como foi ‘intensa’ a colaboração do IML com o DOI-Codi durante a ditadura, com a produção de certidões de óbitos que confirmassem a versão dos militares, com o objetivo de esconder tortura e assassinatos. Os ex-agentes do regime marcavam a requisição de laudos com um ‘T’ – referente a terrorista – para que os relatórios fossem fraudados. Foi o que ocorreu no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Emmanuel Bezerra e do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

A Procuradoria também lembrou que há vítimas consideradas desaparecidas até hoje, como o militante Elson Costa, alvo da ‘Operação Radar’ montada contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1975.

O pedido de responsabilização agora ajuizado na Justiça está ligado ao desaparecimento de outras 15 vítimas da ditadura, além de Herzog, Bezerra, Merlino e Costa:

– Alex de Paula Xavier Pereira

– Antonio Benetazzo

– Antônio Carlos Bicalho Lana

– Aylton Adalberto Mortati

– Carlos Roberto Zanirato

– Dimas Antônio Casemiro

– Francisco José de Oliveira

– Gastone Lúcia Carvalho Beltrão

– Gelson Reicher

– Jayme Amorim de Miranda

– João Carlos Cavalcanti Reis

– Luiz Eurico Tejera Lisbôa

– Manoel Lisboa de Moura

– Raimundo Eduardo da Silva

– Sônia Maria de Moraes Angel Jones

COM A PALAVRA, A DEFESA

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa dos processados, mas sem sucesso. O espaço esta aberto para manifestações.

Por Pepita Ortega