No retorno do Congresso, Lira afirma que o Orçamento não é exclusividade do Executivo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou nesta segunda, 5, o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”.

Ele pediu respeito ao que chamou de “acordos firmados” e disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e afirmou que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

“(A autoria do Orçamento) não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse o presidente da Câmara.

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023, que, segundo ele, estariam sendo descumpridos. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada.”

O presidente da Câmara tem esticado a corda na medição de força com o Executivo. Como forma de marcar a sua insatisfação, Lira faltou, na semana passada, à posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e à sessão de abertura do ano do Judiciário. Ele também não compareceu ao evento “Democracia Inabalada”, organizado pelo Planalto e que marcou um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Um dos pontos principais de insatisfação no Congresso é o veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento de 2024. Ao enviar mensagem para a reabertura do ano legislativo, o petista citou a meta de déficit fiscal zero em 2024 e chamou os parlamentares para colocarem suas emendas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente não foi à cerimônia e mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para entregar a mensagem do Executivo à cúpula do Congresso.

Parlamentares pressionam pela derrubada do veto às emendas, assim como querem impor um calendário de pagamentos no primeiro semestre, antes das eleições. Paralelamente, congressistas querem devolver a medida provisória da reoneração, que contrariou lei aprovada no ano passado.

‘Sinergia’

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou os recados do presidente da Câmara durante o seu discurso. “Vocês perceberam que há uma sinergia, uma coincidência, entre as prioridades elencadas pelos presidentes das Casas com o governo”, disse, citando as falas de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a regulamentação da agenda fiscal e ações de atividade econômica.

“Não achei preocupante”, continuou, sobre o discurso de Lira. “Ele fala em nome do Parlamento e é importante que o Parlamento se manifeste”, acrescentou.

Lira disse que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais. “Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Gabriel Hirabahasi, Giordanna Neves, Daniel Weterman e Matheus de Souza