PGR abre procedimento administrativo sobre possíveis práticas anticoncorrenciais em cartão

O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, abriu um procedimento administrativo para investigar uma suposta prática anticoncorrencial dos grandes bancos no mercado de cartões de crédito. Ele solicitou esclarecimentos sobre o tema à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

A denúncia à PGR foi feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa agentes como PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago e PicPay. A Abranet e a Febraban travam desde o ano passado uma disputa pública sobre práticas no mercado de cartões, e que começou com o debate sobre os juros do crédito rotativo.

A oposição entre as entidades tem como base o parcelado sem juros. De acordo com a Febraban, a modalidade é subsidiada pelo rotativo, e para baixar os juros da linha, seria necessário limitar o parcelamento.

A Abranet afirma que a Febraban quer acabar com o parcelado por razões anticompetitivas, e a federação tem afirmado que a entidade e outras que representam fintechs querem mantê-lo como é hoje por praticarem taxas altas na antecipação de recebíveis de lojistas.

No final do ano passado, a Febraban denunciou as associadas à Abranet e a Stone à Senacon pelo que chamou de “parcelado sem juros pirata”, ou parcelado comprador, que é o parcelamento de compras no cartão com a cobrança de juros calculada pelas maquininhas. Neste mês, a Senacon chegou a sinalizar a suspensão da oferta, mas voltou atrás dias depois.

O procedimento administrativo da PGR foi instaurado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) procurou a Febraban para que emita posicionamento a respeito do tema, e publicará a posição assim que for enviada.

Por Matheus Piovesana