TJRJ confirma pedido de segunda Recuperação Judicial da OSX e informa que ainda não há decisão

O TRJRJ confirmou o pedido para uma segunda Recuperação Judicial da OSX, do empresário Eike Batista, tendo como réu o Porto do Açu, controlado pela Prumo. Informou também que ainda não há decisão se o pedido, feito neste sábado, 20, será aceito ou não. A OSX é a única empresa do antigo grupo EBX que continua nas mãos de Eike.

A primeira Recuperação Judicial da empresa começou em 2013, decorrente de dívidas de R$ 5,3 bilhões, e foi concluída em 2020 em um acordo de credores.

No dia 13 de outubro de 2023, a OSX recebeu uma notificação da Porto do Açu Operações manifestando-se pelo encerramento do “Período de Standstill” celebrado entre as partes em 20 de setembro de 2018. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OSX lembrou que no Acordo de Standstill, a Porto do Açu havia concordado em se abster de adotar qualquer medida para exigir do Grupo OSX quaisquer obrigações pecuniárias, vencidas e vincendas, assumidas pelo Grupo OSX perante a empresa, incluindo, dentre outras, os aluguéis vencidos e vincendos a partir de setembro de 2018 em relação à área do Porto do Açu que a companhia ocupa.

A empresa cobra desde novembro do ano passado uma dívida de R$ 403 milhões da OSX. Em novembro, o juiz da 3ª Vara Federal Empresarial do Rio de Janeiro Alexandre de Carvalho Mesquita determinou a realização de uma perícia na contabilidade da OSX, que agora pode entrar na sua segunda Recuperação Judicial.

Segundo o resultado da OSX no terceiro trimestre do ano passado, a empresa acumulava prejuízo de R$ 621 milhões nos nove primeiros meses do ano.

Por Denise Luna