Abranet diz esperar que CMN decida sobre cartão mantendo mecanismos do livre mercado

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne empresas como PagBank (ex-PagSeguro) e Mercado Pago, afirma que espera que o Conselho Monetário Nacional (CMN) mantenha mecanismos de livre mercado e da livre competição ao analisar a regulação dos cartões de crédito, em reunião que acontece nesta quinta-feira.

“A Abranet, cujas empresas associadas representam 10% dos cartões emitidos e cerca de 20% do volume movimentado pelas maquininhas de cartão, informa que participou ativamente das discussões referentes à autorregulação prevista na Lei do Desenrola sobre o rotativo do cartão de crédito, sempre com o objetivo de ser parte da solução e tem confiança de que o CMN decidirá da melhor forma, priorizando os interesses da população brasileira e a redução dos juros”, diz a entidade, em nota.

O órgão, formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, se debruçará nesta quinta-feira sobre propostas do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo. Uma das propostas, cujo teor foi antecipado pela Coluna do Broadcast em novembro, foi enviada pela Abranet.

O CMN tratará do tema seguindo determinação da lei do Desenrola, aprovada em outubro. A legislação prevê que o órgão colegiado aprove até o final deste ano uma proposta de autorregulação do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo, que hoje superam os 400% ao ano. Sem a aprovação, passaria a valer um teto de 100% do valor da dívida original para a cobrança dos juros da modalidade e do parcelamento de faturas.

As discussões sobre o tema aconteceram ao longo deste ano, mas não houve consenso no setor porque os grandes bancos privados e fintechs e empresas independentes de maquininhas discordam sobre a raiz do problema.

Os bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumentam que o rotativo subsidia o parcelamento de compras sem juros nos cartões, e que para reduzir as taxas, é preciso limitar o parcelado. Os demais agentes rejeitam essa tese e afirmam que os bancos tentam emplacar uma pauta “anticoncorrencial”.

Diante da falta de consenso, o Conselho deve se ater à regulamentação do teto, sem tocar no tema do parcelado. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda, essa discussão deve ser retomada ano que vem, provavelmente através de uma consulta pública do Banco Central.

Por Matheus Piovesana