A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou nesta quarta, 6, as sessões extraordinárias que podem concluir a deliberação do projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp. Nas estimativas mais otimistas da base do governo, o projeto pode ser aprovado com pouco mais de 60 votos.
Para seguir para sanção, o PL precisa de maioria simples de 48 votos para ser aprovado.
Com a lei sancionada, a oposição já afirmou a intenção de judicializar o caso. Os contrários à privatização pretendem dar início a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A justificativa é que a futura lei aprovada contraria o 2º parágrafo do Art. 216 da Constituição Estadual, que diz: “O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Por Matheus de Souza
A Justiça Federal negou um pedido de decisão liminar que poderia obrigar a Petrobras a…
O Vaticano revisou na sexta-feira, 17, o processo de avaliação de supostas visões da Virgem…
A turbulência bancária ocorrida no ano passado nos Estados Unidos ilustra claramente que supervisores e…
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que as reduções do teto dos juros do…
A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou que o governo federal enviará uma Medida Provisória…
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou na rede social X (antigo…