O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as obras da usina nuclear de Angra 3, a ser instalada em Angra dos Reis (RJ), estão em “ritmo bastante reduzido”, o que pode prejudicar o cronograma para conclusão do empreendimento. A constatação está no relatório consolidado do Fiscobras, aprovado nesta quarta-feira, 1, pelo plenário do órgão fiscalizador.
As obras da usina começaram em 1981, mas em decorrência de ineficiências, ausências de recursos, rescisões contratuais e investigações de corrupção no âmbito da Lava Jato foi retomada e interrompida reiteradas vezes. O custo estimado para conclusão totaliza investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. Já um eventual abandono do empreendimento, por sua vez, custaria mais de R$ 10 bilhões.
O tema é acompanhado pelo TCU em diversos processos, com apontamentos relacionados a irregularidades contratuais, viabilidade econômico-financeira e atrasos no cronograma de implementação. Também está no radar do TCU a metodologia utilizada para a definição da tarifa que seria paga pela geração de energia da usina.
Diante das constatações, a área técnica do TCU propôs comunicar o Conselho de Política Energética (CNPE) e o Congresso Nacional para que tomem ciência dos riscos e dos impactos decorrentes do atraso dessa etapa das obras para o cronograma geral do projeto, com potenciais prejuízos à Eletronuclear e aos consumidores.
“Ainda há uma série de indefinições relacionadas à viabilidade e à efetiva retomada e conclusão de Angra 3, a exemplo da ausência de definição do CNPE quanto à decisão por autorizar, ou não, a outorga de Angra 3, e consequente aprovação dos preços da energia da usina”, aponta a área técnica.
Em agosto, o governo federal incluiu a análise sobre as obras para conclusão da usina de Angra 3 no pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O portfólio do programa, contudo, não prevê a conclusão do projeto, apenas a realização de “estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental” das obras da usina.
Por Marlla Sabino
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