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BC ajusta regulamentação sobre registro de recebíveis de cartão de crédito

O Banco Central aprovou resolução para ajustar a regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão, para tornar mais simples para os lojistas encerrarem os contratos de antecipação com sua credenciadora. De acordo com o BC, isso permite que os comerciantes iniciem mais rapidamente um novo relacionamento com outros financiadores.

A regulamentação prevê que, a partir do pedido do lojista, esses contratos devem ser encerrados em até dois dias úteis. Adicionalmente, a resolução aprovada agora estabelece que, caso a credenciadora não cumpra esse prazo, caberá ao sistema de registro ajustar a prioridade do contrato de promessa de cessão em relação a outros contratos aplicados à agenda de recebíveis.

“Essas medidas facilitam ao lojista fazer valer a sua vontade sobre os negócios com sua agenda de recebíveis”, avaliou o BC, em nota. “Além disso, fica estabelecida a data de 1º de abril de 2024 para o cumprimento dos deveres regulatórios aplicáveis a instituições credenciadoras e a entidades registradoras a fim de ajustá-las a demandas em curso”, completou a instituição.

O Banco Central reforçou que essas medidas não têm relação com discussões sobre rotativo de cartão de crédito que estão sendo capitaneadas pela autoridade monetária junto ao mercado.

Por Eduardo Rodrigues

Estadão Conteúdo

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