BNDES firma acordos com STF e CNJ por segurança jurídica e redução de litígios no País

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou nesta segunda-feira, 30, um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que lança o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento. Segundo o banco de fomento, o objetivo do Fórum “é fomentar o debate público sobre o papel das instituições jurídicas na efetivação do objetivo constitucional do desenvolvimento”.

O BNDES anunciou também a primeira pesquisa jurídica apoiada pelo seu Fundo de Estruturação de Projetos, que será realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, serão conduzidos estudos com objetivo de aumentar a segurança jurídica e reduzir o número de litígios em tribunais superiores.

“Estamos firmando hoje com o BNDES um acordo muito importante de pesquisas para aferir por que no Brasil temos essa litigiosidade tão grande, creio que seja a maior do mundo”, disse Barroso, durante a cerimônia de lançamento do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, no Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo indicou que será feita uma pesquisa nacional, para identificar as causas do excesso de litígios, mas também internacional, para descobrir como o assunto é tratado em outros países.

Para o presidente do banco, Aloizio Mercadante, o Brasil tem uma janela de oportunidade em diversas frentes, mas precisa de segurança jurídica para que possa aproveitá-las.

“Faremos estudos para buscar uma cultura de conciliação, de arbitragem e reduzir custo jurídico e temporal da litigância que temos”, contou Mercadante.

Os acordos foram firmados durante a cerimônia por Mercadante e Barroso, assim como pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Cruz, pelo diretor de Compliance e Riscos do BNDES, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, e pelo diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou que o judiciário está num processo de busca de maior eficiência no sistema processual. Ela defendeu a adoção do filtro de relevância para tentar corrigir o excesso de recursos que chegam à instância superior.

“Não há corte superior no mundo que consiga garantir segurança jurídica com esse volume de demanda”, defendeu a presidente do STJ.

Durante a cerimônia, foi realizada ainda uma homenagem ao ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.

“O desenvolvimento humano é um direito”, discursou Lewandowski, lembrando que está previsto em diferentes tratados internacionais e na própria Constituição brasileira.

Por Daniela Amorim e Juliana Garçon