CMN e BC aprovam resolução para simplificar renovação de consentimento no Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram resolução conjunta que simplifica renovação de consentimentos no Open Finance e amplia prazo de validade do compartilhamento de dados no sistema para mais de um ano.

“Com o objetivo de permitir maior comodidade e facilidade para os clientes, o normativo traz a possibilidade de as instituições participantes ofertarem prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento, mantendo a determinação de que seja permitido ao cliente revogar o compartilhamento a qualquer tempo”, destacou o BC em nota.

Atualmente, sempre que o cliente vai renovar o consentimento de compartilhamento de dados no Open Finance é necessário repetir todas as etapas da autorização inicial. Com as mudanças, bastará acessar o ambiente do banco e confirmar o desejo de renovar o compartilhamento. As alterações começam para pessoas físicas e serão estendidas para as empresas em 2024.

“A Estrutura de Governança responsável pela implementação do Open Finance no Brasil, formada pelas principais associações do mercado, fará o desenvolvimento das especificações técnicas e as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro de 2023”, completou o BC.

O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Por Eduardo Rodrigues e Amanda Pupo