TCU aponta possíveis irregularidades na política de preços da Petrobras entre 2011 e 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis “graves” irregularidades nas políticas de reajuste de preços de gasolina e óleo diesel adotadas pela Petrobras entre 2011 e 2015, durante a gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Frente à conclusão da área técnica, o órgão fiscalizador decidiu por realizar audiências com membros que integraram a diretoria executiva da estatal neste período e determinar a análise das políticas adotadas pela empresa entre 2019 e 2023.

A área técnica do TCU se debruçou sobre a avaliação de impactos relativos à gestão das diversas políticas de preços de combustíveis que valeram entre 2002 e 2019, assim como sobre a análise da responsabilidade dos administrativos da companhia por eventuais condutas ilegais.

De acordo com o voto lido pelo relator, ministro Aroldo Cedraz, nesta quarta-feira, 25, não foram identificados indícios de irregularidades nos períodos de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019. “O mesmo, entretanto, não pode ser dito em relação ao interstício de 2011 a 2015, em que se apontam a ocorrência de possíveis graves irregularidades praticadas sobretudo entre setembro de 2012 e outubro de 2014”, disse.

Ainda, afirmou que a situação à época em relação à política de preço levou ao rebaixamento do rating em mais de uma ocasião entre 2013 e 2015, com escalada contínua da dívida líquida da empresa.

“Esse contexto empresarial conduz à inequívoca conclusão de que as escolhas feitas no bojo da política de preços de combustíveis da Petrobras à época, consideradas as decisões empresariais de investimento feitas por meio dos Planos de Negócios e Gestão, contribuíram para levar a Companhia a uma situação de insustentabilidade econômico-financeira, com real ameaça à sua perenidade e à sua lógica empresarial.”

Política atual

O plenário também seguiu a orientação de Cedraz para que a área técnica analise as políticas de preços atuais da Petrobras, no período de 2019 a 2023.

Ao autorizar todas as diligências e inspeções necessárias, o ministro afirmou que “causa espécie que, atualmente, a companhia se aparte novamente de fundamentos estritamente empresariais e assuma precificação de combustíveis casuística, a qual poderá resultar, uma vez mais, nos graves problemas ocorridos entre 2011 e 2015”.

Por Marlla Sabino