Plano de Ação da ENPI busca reduzir tempo de decisão sobre patentes de 6,9 para 3 anos até 2025

O governo Lula publicou nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as ações devem permitir, entre outros pontos, uma redução no tempo de decisão sobre pedidos de patentes, que passarão de 6,9 anos (referência de dezembro de 2022) para três anos até julho de 2025. Ainda segundo a pasta, a meta é intermediária, já que o INPI tem previsão de medidas complementares que buscam a redução da meta para dois anos em 2026.

Elaborada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), a ferramenta reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação.

“Entre elas, medidas de promoção de eficiência administrativa que permitiram o estabelecimento de uma nova meta de redução do tempo de decisão sobre pedidos de patentes, que passarão de 6,9 anos (referência de dezembro de 2022) para 3 anos até julho de 2025”, informou o MDIC em nota.

O objetivo também é fazer o Brasil sair da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas, e da 12ª à 11ª posição entre os países em número de depósitos de desenhos industriais. O plano ainda tem como meta aumentar de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual.

“O principal desafio para o plano é manter uma atuação concertada e estratégica entre os diferentes atores atuantes no sistema de PI, visando alcançar resultados mais efetivos e de maior impacto para a sociedade”, disse a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

Por Amanda Pupo