Justiça proíbe greve de controladores de voo na segunda e determina multa

A Justiça do Trabalho determinou nesta sexta-feira, 6, em decisão liminar, que sejam mantidos em serviço, na segunda-feira, 9, 100% dos empregados que atuam nas atividades de controle de tráfego aéreo no País. Na terça-feira, 3, os controladores ligados à estatal NAV Brasil representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) haviam prometido entrar em greve por prazo indeterminado a partir da próxima segunda-feira.

Caso ocorresse, a paralisação deveria afetar as decolagens em 23 aeroportos, incluindo Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Demais aeroportos do País também teriam impactos da greve. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 100 mil ao sindicato em caso de descumprimento da liminar. O Estadão procurou a entidade para comentar a decisão, mas não obteve resposta.

O ministro José Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determina ainda que sejam mantidos em serviço 90% dos empregados que atuam nas atividades de segurança e operação aéreas. No caso dos demais empregados, não ligados ao controle e às atividades de segurança de voo, a paralisação poderia atingir 40% do serviço.

Segundo o ministro, a duração do movimento não poderá durar por “prazo indeterminado”, como anunciado, pela possibilidade de resultar em “prejuízos irreparáveis”. O movimento dos trabalhadores liberados para a greve deve ocorrer apenas na segunda-feira, “respeitado o horário de menor risco às operações”, diz a decisão.

A NAV Brasil havia pedido à Justiça que declarasse o movimento ilegal, o que foi negado. A estatal afirmou ter sido “surpreendida” com a convocação de seus empregados para a assembleia na qual foi aprovado o “estado de greve” pela categoria.

A empresa disse que a paralisação “compromete a segurança nacional e a segurança da navegação aérea e dos usuários” e alegou que o horário da greve “compreende os horários mais críticos para o tráfego aéreo nacional”.

Em nota, a NAV Brasil afirmou que se mantém “aberta ao diálogo e permanentemente empenhando na busca da merecida valorização de seus empregados”.

Na segunda-feira, os controladores planejavam suspender as atividades por uma hora, das 7h às 8h. Se, até o dia 16, não fosse fechado um acordo, a paralisação passaria a ser de duas horas por dia, das 7h às 8h e das 18h às 19h.

A NAV Brasil foi criada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de 2020 a pedido dos militares, após a divisão da também estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que cuida da administração dos aeroportos não privatizados do País.

Segundo o SNTPV, aeronaves em voo seriam somente afetadas durante o período da paralisação se não houvesse espaço no pátio para pousos. A entidade alertou durante a semana que poderiam ocorrer atrasos e cancelamentos de voos por parte das companhias aéreas, ou a necessidade de pouso em outro aeroporto.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 8,5%, correspondente à inflação desde o último acordo da categoria, melhores condições de auxílio à saúde e a realização de novos concursos para contratação de pessoal nos setores administrativo e operacional da estatal.

A empresa propôs aumento de reajuste de 4,83%. A proposta foi recusada por 64% dos 1.105 trabalhadores que participaram de assembleia online realizada na terça-feira, 3, e que na sequência decretaram a greve.