MPF barra envio da Força Nacional para o Rio

Dois dias após anunciar o envio de 300 agentes da Força Nacional para auxiliar a polícia do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado, em especial no complexo de favelas da Maré, na zona norte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu a medida. O motivo foi uma notificação enviada à pasta pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, na qual o órgão pede informações sobre a atuação dos agentes da Força Nacional.

Na notificação enviada ao ministério, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede que em dez dias a pasta esclareça se os agentes vão respeitar as regras estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), este na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635.

As normas que o MPF cobra que sejam seguidas incluem o uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência; o envio dessas gravações ao Ministério Público e à Defensoria Pública; a disponibilização delas também para vítimas de ocorrências e seus familiares; a adoção de protocolos, durante operações policiais, que não prejudiquem atividades escolares; a apresentação de fundamento específica para justificar a entrada forçada em domicílios, sem mandado judicial; e o oferecimento de serviços médicos para feridos durante ações policiais.

Na mesma nota em que anuncia a suspensão do envio de agentes ao Rio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, vai ao Rio para conversar com o procurador da República que suscitou as dúvidas.

As ações que não foram objeto dos ofícios do MPF serão mantidas, como o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, investigações de quadrilhas e operações de polícia judiciária, com o cumprimento de mandados, abrangendo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

Enfrentamento às Organizações Criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou na segunda-feira, 2, portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Como o Estadão antecipou, a iniciativa prevê investimento de R$ 900 milhões e será organizada em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.

Dino também autorizou a utilização da Força Nacional no Rio de Janeiro, atendendo a pedido do governador Cláudio Castro. O envio da Força Nacional ao Rio faz parte dos apoios emergenciais que o Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu nos últimos dias, e que incluem a liberação de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia adquirir viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e custear despesas de órgãos de segurança pública e defesa.

Assim como o Rio, o Estado da Bahia enfrenta uma escalada da violência nos últimos meses. E as semelhanças com o Rio não param por aí. A fragmentação e o acirramento das brigas entre facções pelo domínio do tráfico na Bahia se aproximam do que ocorre nos morros cariocas.

As disputas são protagonizadas pelo Comando Vermelho (o CV, aliado do grupo local, o Comando da Paz) contra o Bonde do Maluco, facção baiana que avança pelo Estado desde 2015. A facção do Rio, nos últimos três anos, deixou de ser apenas uma subsidiária de armas e drogas. Agora se apresenta com seu próprio nome e tenta recuperar territórios perdidos para o bando local.

A Bahia tem a segunda maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes do País, com 47,1 mortes, ainda que tenha apresentado redução entre 2021 e 2022, segundo dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Por Fabio Grellet