Confaz aprova proposta para Estados criarem programas de ‘tax free’ para turistas estrangeiros

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, 29, proposta que autoriza os Estados a instituírem programas de “tax free” para turistas estrangeiros. O convênio para a devolução de parte dos tributos prevê adesão opcional dos Estados ao modelo. Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), interlocutores dos Estados relataram que já sinalizaram a adesão ao tax free Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte.

A adoção do tax free exigia uma aprovação da proposta por unanimidade no âmbito do Confaz. Desde dezembro, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro havia oficializado o pedido, sugerindo um convênio que permite que os Estados que desejem implementar o sistema, sigam esse modelo.

Como o Broadcast já mostrou, a Fecomércio RJ estimou que o gasto médio do turista pularia de US$ 542,90 em compras para US$ 665,50 com a adoção de um modelo de tax free. A entidade projetou que o gasto adicional movimentaria R$ 2,1 bilhões por ano.

No entanto, especialistas apontam que a complexidade do sistema tributário do País inviabilizaria esse tipo de benefício. A aprovação da reforma tributária facilitaria a adoção do modelo.

Por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo