TST: Eletrobras tem 7 dias para avaliar reabertura de PDV sem desconto na indenização

A Eletrobras e os sindicatos de trabalhadores da companhia não chegaram a um acordo completo em audiência de conciliação sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023 e sua recente suspensão, que implicou na interrupção de adesões e desligamentos, vai seguir por pelo menos mais uma semana. A audiência foi conduzida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Agra Belmonte. No início do mês (dia 2), Agra já havia suspendido a execução do plano por 15 dias para novas negociações entre as partes.

Ficou decidido que a empresa terá sete dias para se manifestar com relação ao pleito de que o PDV de julho de 2023 seja reaberto sob as mesmas condições por mais 72 horas, permitindo novas adesões. Em mesa de negociação anterior, a Eletrobras havia proposto um desconto de 50% na indenização dos funcionários que aderissem tardiamente, o que os sindicatos rejeitam.

O PDV da Eletrobras deste ano prevê a saída de mais de 1,5 mil pessoas. Como há um acordo coletivo que não permite o desligamento de mais de 20% do efetivo das empresas do grupo até o fim de abril de 2024, só poderão entrar no plano mais 97 trabalhadores.

Negociação

Na audiência, os advogados da Federação Nacional que reúne trabalhadores das áreas de geração, transmissão e distribuição de energia e água (Fenatema) e dos sindicatos de trabalhadores de Furnas, subsidiária da Eletrobras, disseram que há “motivação ideológica” na posição da Eletrobras de só reabrir o PDV mediante desconto na indenização, quando os custos da repetição dos termos originais do plano teria custo marginal para a empresa.

Já os representantes da Eletrobras afirmam que o desconto vem em respeito àqueles que aderiram ao PDV meses atrás, em julho. Estes últimos deveriam ser desligados em 31 de agosto, mas esse processo foi suspenso pelo TRT.

Agra, se mostrou favorável à reabertura do PDV nos termos originais e disse que a principal interessada no aumento de desligamentos é a própria Eletrobras. O ministro sugeriu, inicialmente, um prazo de 48 horas para manifestação da Eletrobras, que acabou sendo estendido para sete dias. Os advogados da companhia argumentaram que as esferas de decisão são colegiadas e que o rito leva tempo.

Em outro momento da audiência, Agra disse claramente que não houve perfeita publicidade sobre o PDV, sobretudo com relação aos planos futuros da empresa para os trabalhadores que não aderissem, o que dificultou sua tomada de decisão e justificaria a reabertura do plano, conforme pedem os sindicatos.

O magistrado também expressou preocupação com relação às medidas de recolocação de demissionários no mercado de trabalho, previsto no processo. Segundo ele, esse tipo de ação é comum em países europeus, mas não no Brasil e, por isso, deve ser acompanhada visando efetividade.

Outros pontos

Outros pontos polêmicos da negociação foram acatados pelas partes, como a garantia, no futuro, das mesmas condições do PDV para trabalhadores que foram impedidos de aderir ao PDV pela Eletrobras devido a sua essencialidade à operação da empresa.

Na audiência, pouco foi mencionada a preocupação do Ministério de Minas e Energia (MME), expressa em ofícios à Eletrobras sobre a continuidade da prestação dos serviços mediante desligamentos em massa, o que poderia criar insegurança, sobretudo no contexto do apagão do último 15 de agosto. A Eletrobras nega qualquer relação com o episódio, o que, de fato, está em linha com as investigações de órgãos competentes, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Desligamentos urgentes

As partes e Belmonte também acordaram que os trabalhadores que já aderiram ao PDV e querem deixar a empresa imediatamente para atender a questões pessoais, como apresentação em outras empresas ou aprovação em concurso público, por exemplo, deverão encaminhar uma carta comunicando o desejo à Eletrobras, mas via sindicatos. Com isso, disse Agra, a suspensão não terá efeitos nocivos a nível individual, mas serve à manutenção da negociação coletiva.

Por Gabriel Vasconcelos