Tributária: Texto da Câmara teve mais exceções do que gostaríamos, é custo político, diz Appy

O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o número de exceções fixado pela Câmara dos Deputados para a proposta de emenda à Constituição (PEC) ao futuro sistema tributário foram o custo político para o avanço da proposta.

“O texto da Câmara saiu com mais exceções do que gostaríamos que acontecesse, mas esse é o custo político da reforma tributária”, afirmou em entrevista à XP.

Ele defendeu a reforma que vai simplificar a tributação do consumo pelos ganhos que trará para a economia. “É uma simplificação brutal em relação ao que temos hoje, diminuirá litígio. O novo modelo dará crédito e teremos não cumulatividade plena”, disse.

Ele ressaltou que alguns pontos serão regulamentados após a promulgação do texto, como esse. Appy disse também que a ideia é fixar um prazo máximo de 60 dias para ressarcimento de saldo credor, em lei complementar.

Por Fernanda Trisotto