O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.
Ao acolher o recurso da Cabify, Moraes afirmou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.
Para o ministro, a situação do motorista se assemelha à do trabalhador autônomo. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 19, e publicada na terça-feira, 23.
“Realmente, a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma reclamante mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem relação de natureza comercial”, disse Moraes na decisão.
Por Lavínia Kaucz
A AgroGalaxy, uma das principais redes de varejo de insumos agrícolas do Brasil, apresentou na…
Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magalu, fez uma publicação na rede…
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de…
Em resposta a comentários do ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, a Vale afirmou,…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou crédito emergencial, na modalidade investimento…
O Banco Central informou nesta quinta-feira, 19, a ocorrência de incidente de segurança com dados…