O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu, em reunião ordinária nesta quinta-feira, 20, mudanças no Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que permite que transações entre empresas e pessoas do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aconteçam nas respectivas moedas locais.
Segundo o Banco Central, as alterações simplificam e uniformizam procedimentos do sistema e ampliam o rol de instituições que podem operar o SML, “de forma a ele ser um produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio pelo BC”.
A decisão simplifica os procedimentos de operacionalização do SML realizados por suas instituições financeiras autorizadas e uniformiza os procedimentos de controle, no que couber, das operações de câmbio e das operações cursadas no SML.
“As atualizações têm o potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC”, disse o BC, em nota.
O órgão afirmou que as mudanças resultam de amplo debate do corpo técnico do BC, no sentido de aperfeiçoar a regulação do SMLs.
O SML dispensa o contrato de câmbio e permite a uma das contrapartes, usualmente o exportador, fixar o preço de sua mercadoria ou serviço na moeda de seu país, eliminando a exposição a variações nas taxas de câmbio. “O sistema também amplia a integração econômica e financeira entre os países participantes.”
Segundo o BC, o SML é estabelecido por acordo entre os bancos centrais. No Brasil, cada um desses acordos, para vigorar, precisa de uma autorização específica do Congresso Nacional. Desde 2008, os SMLs de que o BC participa já movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. O sistema é elegível a pessoas jurídicas (a maioria dos usuários) e pessoas físicas.
Contato: thais.barcellos@estadao.com
Por Thaís Barcellos
A Latam vai operar 348 voos domésticos por dia no Brasil em 2025, 12% a…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um acordo de cooperação…
A matéria publicada anteriormente continha uma incorreção sobre a nome da concessionária do trecho da…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o País vive um…
O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o balanço dos trabalhos que compõem o "Programa…
A Claro fechou parceria com a Motorola para lançar uma oferta de celular 5G com…