O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do repasse de royalties de petróleo aos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, no Rio de Janeiro. Os ministros negaram por unanimidade um recurso dos entes contra a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, que suspendeu os repasses em setembro do ano passado. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação.
A decisão da ministra atendeu a pedido do município de Niterói (RJ), que alegou possibilidade de grave lesão ao orçamento e risco à prestação de serviços essenciais.
De acordo com a equipe econômica do município, a manutenção dos repasses poderia causar impacto negativo de mais de R$ 1 bilhão em 2022 – o que seria quase um quarto do orçamento anual de Niterói.
A controvérsia começou com uma decisão cautelar da Justiça de 2022 que mudou a distribuição dos royalties e passou a considerar São Gonçalo, Magé e Guapimirim como integrantes da Zona de Produção Principal. Consequentemente, a determinação diminuiu os repasses enviados à capital, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
Por Lavínia Kaucz
A Latam vai operar 348 voos domésticos por dia no Brasil em 2025, 12% a…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um acordo de cooperação…
A matéria publicada anteriormente continha uma incorreção sobre a nome da concessionária do trecho da…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o País vive um…
O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o balanço dos trabalhos que compõem o "Programa…
A Claro fechou parceria com a Motorola para lançar uma oferta de celular 5G com…