Alíquota ‘ad rem’ do ICMS da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro, diz Comsefaz

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota fixa (ad rem) do ICMS, imposto estadual, da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro. A nova base de cálculo começará a valer a partir de 1º de junho em todo território nacional.

A regra a ser publicada irá alterar a alíquota definida por convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última quarta-feira, 29, que estabeleceu a alíquota do ICMS da gasolina e do etanol anidro em R$ 1,4572 por litro.

“Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana, a gasolina ainda está no conceito de essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no País e chegamos a um valor que dá conforto para todos”, disse Xavier sobre a mudança na alíquota.

Os secretários também decidiram prorrogar o prazo de início de vigência da alíquota única de ICMS sobre diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, para 1º de maio. A princípio, passaria a valer em 1º de abril.

Xavier afirmou que o tema foi discutido ao longo da semana e em reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte tem articulado as negociações entre União, Estados e Distrito Federal sobre a definição do imposto estadual.

Questionado sobre possíveis perdas de arrecadação com a nova alíquota, Xavier disse que dependerá de cada Estado. “Estamos falando de um contexto de 27 alíquotas distintas. A variação da carga efetiva vai ser uma análise feita Estado a Estado”, disse.

Por Marlla Sabino