Aneel propõe redução média de 1% para tarifas da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira, 28, uma redução média de 1% para as tarifas da Enel Distribuição São Paulo, a antiga Eletropaulo. Segunda maior distribuidora de energia elétrica no País, a empresa atende a 7,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital paulista.

Os efeitos dos reajustes serão diferentes para cada classe de consumidores. Para os atendidos em alta tensão, como as indústrias, a proposta da agência reguladora propôs uma redução média de 4,19%.

Porém, para os conectados em baixa tensão, grupo que inclui os residenciais, a conta não deve ter uma redução. O reajuste médio proposto é de 0,06%. Sendo que para a classe residencial, o aumento seria de 0,11%.

Os cálculos da agência consideraram algumas medidas que visam a atenuar o efeito para os consumidores. O ressarcimento de créditos de PIS/Cofins, garantidos por lei, teve um efeito de -6,68%. Já o do repasse de recursos da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), também previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional, foi de -0,24%.

Os porcentuais apresentados nesta terça-feira compõem o processo de revisão tarifária da distribuidora e ainda podem ser alterados durante a consulta pública. O órgão regulador receberá contribuições entre 30 de março e 15 de maio e também deve realizar uma audiência presencial em 11 de maio, em São Paulo. As novas tarifas devem entrar em vigor em 4 de julho.

Outros parâmetros

Além do reajuste, outros parâmetros para operação são revistos durante o processo de revisão tarifária, que ocorre a cada 4 ou 5 anos.

Entre os itens revisados, está o Fator X. O índice, que será utilizado nos reajustes anuais até a próxima revisão tarifária, tem como objetivo compartilhar com o consumidor os ganhos de produtividade da concessionária por causa do crescimento de unidades consumidoras e aumento do consumo no mercado existente.

A proposta prevê que o componente T, que estabelece uma trajetória de custos operacionais regulatórios a ser aplicado nos próximos reajustes, seria de 2,383%. Já o componente Pd, que estima os ganhos potenciais de produtividade de uma distribuição em relação a média do setor, seria de -0,011%.

O outro integrante do Fator X é o Componente Q, fixado anualmente nos processos tarifários. Nesta Revisão Tarifária, o Componente Q é denominado Mecanismo de Incentivo à Qualidade e foi calculado por meio da análise da variação dos indicadores técnicos e comerciais da concessionária entre 2021 e 2022, resultando em -0,84%.

Assim, o valor do Fator X a ser utilizado nos reajustes da Enel SP até a próxima revisão tarifária considerará o componente T de 2,383%, sendo que os componentes Q e Pd devem ser calculados em cada processo de reajuste.

Indicadores de qualidade

A agência também propôs novos limites para indicadores de qualidade do serviço. Para o anos de 2024 a 2027, a agência prevê uma redução anual de 2,55% para o DEC, referente aos intervalos de tempo que cada consumidor, em média, ficou sem energia, e de 3,24% para o FEC, que indica o número de interrupções que cada consumidor, em média, sofreu.

Por Marlla Sabino