Governo quer ter regulamentações para FAR no Minha Casa até fim de março

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo deve publicar até o fim de março as regulamentações que irão permitir a contratação de novos projetos para o Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), especificamente para os casos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – principal sustentação do programa voltado a famílias de baixa renda. A ideia é que a plataforma para entrada de novos projetos já esteja disponível neste mês.

“Estamos trabalhando para que até final do mês de março estejam todas publicadas (as portarias) relativas ao FAR”, disse Jader Filho à imprensa após participar de painel no evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Com a regulamentação do FAR encaminhada, o governo deve seguir com as publicações referentes a outros pilares do programa, por exemplo, modalidade rural, MCMV Entidades, e o ramo de financiamento com FGTS.

O segmento de Retrofit dentro do MCMV – de reforma de prédios abandonados para servir de habitação social – também foi destacada pelo ministro.

“Um dos programados mais importantes. Ele tem papel importantíssimo de fazer a requalificação de prédios e disponibilizar moradia em lugares que têm toda a infraestrutura”, disse Jader Filho, segundo quem a formatação também já está sendo finalizada pela pasta.

Ainda durante o evento da FNP, Jader destacou a presença de todos os seus secretários, incluindo o de Habitação, Hailton Madureira – cadeira que gerou uma disputa entre o ministério e a bancada do MDB na Câmara.

O ministro também disse que nos últimos dois meses a pasta pode retomar cerca de 6 mil obras paralisadas do Faixa 1 do MCMV, e que a meta é chegar a 10 mil nos primeiros 100 dias de governo.

Por Amanda Pupo