Mercadante: Flexibilização da TLP não passa por taxa abaixo da Selic

A proposta da nova gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para alterar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que baliza seus financiamentos, não passa por levá-la a níveis abaixo da taxa básica Selic (hoje em 13,75% ao ano), afirmou nesta quarta-feira, 15, o presidente da instituição de fomento, Aloizio Mercadante.

“Não estamos falando numa redução abaixo da Selic. Entre a Selic e a TLP tem um imenso espaço. A TLP é uma taxa muito volátil, usa a inflação mensal (em seu cálculo), prejudica especialmente as micro e pequenas empresas. Ela tem de ser estabilidade, tem de usar uma média móvel da inflação”, afirmou Mercadante, após entrevista coletiva para tratar do Fundo Amazônia, no Rio.

Antes, na entrevista, o presidente do BNDES já havia reafirmado, que já disse em outras ocasiões, que a nova gestão do banco de fomento não pretende “concorrer com o setor privado” nem promover alterações na TLP que impliquem subsídios do Tesouro Nacional.

“O BNDES pode desenvolver novos mercados e atuar onde o mercado não chega”, afirmou Mercadante, antes de criticar os níveis atuais da TLP. “A taxa do banco está muito acima da Selic. Precisamos de flexibilidade para tratar os diferentes”, completou.

Após a entrevista coletiva, Mercadante foi mais categórico sobre a que nível a TLP poderia baixar após mudanças quando questionado se uma redução abaixo da Selic não poderia atrapalhar a política monetária. O presidente do BNDES lembrou ainda que, quando a TLP foi criada, em 2017, ficou estabelecido um período de transição em relação à antiga TJLP. O redutor foi aplicado entre 2018 e 2022.

“A TLP foi implantada com um redutor. Acabou o redutor, ela ficou muito alta”, disse Mercadante.

Segundo o presidente do BNDES, a proposta de mudança em estudo pela nova gestão do banco inclui um “leque” de taxas de juros no lugar da TLP. A escolha das opções caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Nenhuma delas teria taxas abaixo das praticadas na dívida pública federal.

“Estamos propondo um leque de alternativas. O CMN estabelece. O leque está dentro de limites do que o governo rola a dívida publica”, afirmou Mercadante, frisando que a antiga TJLP “não volta; não estamos discutindo isso”.

O presidente do BNDES também anunciou a intenção de buscar alternativas de captação de “funding” para o banco, que hoje depende do repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ideia seria lançar uma “Letra de Desenvolvimento”, nos moldes das LCIs, para financiamento imobiliário, e LCAs, para o agronegócio. Segundo Mercadante, há um projeto de lei sobre isso em tramitação do Congresso Nacional.

“Estamos defendendo lançar uma ‘Letra de Desenvolvimento’, a exemplo de LCI e LCA, para a gente poder captar recursos a mercado e melhorar as condições de credito. Temos R$ 40 bilhões de infraestrutura de carteira. Só R$ 4 bilhões financiamos com recursos do mercado. Queremos instrumentos para poder financiar no mercado”, afirmou o presidente do BNDES.

Mercadante reafirmou, na entrevista coletiva e depois, que os planos não implicarão receber subsídios do Tesouro Nacional: “O BNDES é um banco de fomento. Não estamos propondo tirar recursos do Tesouro. Quero chegar numa relação de equilíbrio. O que não dá é para o BNDES ser um instrumento de financiamento do Tesouro como está sendo. É retirar recurso da economia e passar para o Tesouro”.

Embora tenha evitado tecer comentários sobre a política monetária, o presidente do BNDES destacou os efeitos da elevação dos juros básicos sobre o endividamento das empresas. “A taxa de juros era 2% ao ano, não vou entrar no mérito se tinha de estar lá ou não. Em um ano, foi a quase 14%. Aumentou sete vezes. Quando analisamos as empresas (listadas) na B3, o endividamento financeiro cresceu 173%”, afirmou Mercadante.

Por Vinicius Neder