‘Jabuti’ apresentado no Congresso pode esvaziar agências reguladoras

As 11 agências reguladoras federais estão diante de uma nova ameaça de esvaziamento de suas missões de fiscalizar bens e serviços concedidos pela União. Dessa vez, a tentativa de desidratar o poder das agências pegou carona na Medida Provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na primeira semana deste ano, para organizar reorganizar órgãos e ministérios.

O ‘jabuti’, termo usado para se referir a algo que não tem nenhuma relação com o texto original, surgiu das mãos do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que apresentou uma emenda que acaba por retirar das agências a autonomia que hoje possuem para regular e editar atos normativos de cada setor.

Pela proposta, seriam criados “conselhos” temáticos, que vinculariam as agências aos ministérios.

Divisão

No setor de energia, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria de dividir suas normas e regulações com o Ministério de Minas e Energia, ou seja, as decisões que hoje se baseiam em critérios técnicos passariam a incluir um posicionamento político.

Segundo o deputado Danilo Forte, sua proposta tem a intenção de “criar mecanismos que proporcionem o melhor relacionamento e execução de tarefas na administração pública”, ao redistribuir as funções.

“Propomos a criação de um conselho vinculado aos ministérios e agências reguladoras, para deliberação de atividades normativas”, afirmou Forte. “Esse modelo possibilita maior interação entre os componentes, de modo a discriminar funções reguladoras e julgadoras, com maior transparência, responsabilidade e participação democrática.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por André Borges