Senado aprova novas regras para Pronampe e estende programa até 2024

O Senado aprovou a versão final de um projeto que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e permite a extensão do financiamento até 2024.

A proposta é apoiada pelo governo e será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, após aprovação de deputados e senadores. O atual presidente tem usado o programa como bandeira de governo na tentativa de ser reeleito ao cargo, em outubro.

O Pronampe foi lançado na pandemia de covid-19 para socorrer pequenos negócios, mas se tornou permanente na sequência. O financiamento, porém, depende do aporte de recursos da União e da operação dos bancos.

O projeto autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.

A proposta também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de até R$ 300 milhões, o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Do total de recursos, 70% dos recursos devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Essa nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, prevendo que os bancos assumam totalmente o risco da operação. Em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.

Por Daniel Weterman