Governos divergem sobre melhores soluções a déficit habitacional

Debate sobre déficit habitacional realizado nesta quinta-feira na capital paulista expôs as divergências de ideias e a ausência de coordenação entre governos em torno do tema. União, Estados e municípios têm, cada um, seus programas, mas eles muitas vezes não se comunicam. O contraste das soluções à falta de moradias no País ficou claro durante a realização de um painel que reuniu políticos e secretários de habitação no congresso da Abrainc, a associação que representa as incorporadoras imobiliárias.

Presidente do PSDB e ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo defendeu o cumprimento do papel constitucional do Estado de prover moradias a famílias sem teto, ou que residem em áreas de riscos, porém com controle de propriedade.

Ou seja, pela proposta apresentada por Araújo, o Estado daria permissão para as famílias morarem nos imóveis ao mesmo tempo em que manteria a sua propriedade. A ideia é evitar a possibilidade de as residências serem vendidas e as famílias regressarem a áreas de riscos.

O secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo, João Siqueira de Farias, colocou-se, no entanto, claramente contrário à ideia, argumentando que um dos maiores prazeres de uma família é deter o título de propriedade. Ele contou que a prefeitura de São Paulo está investindo R$ 8 bilhões para adquirir 45 mil unidades habitacionais para famílias que não têm acesso a crédito.

“É, talvez, o maior programa habitacional do Brasil. Esse programa poderá ser modelo e exemplo para o próximo governo”, disse Farias.

O secretário acrescentou que é preciso inserir inovações nos programas habitacionais e subsidiar as famílias que não conseguem acesso ao crédito habitacional. Comentou ainda que as moradias adquiridas pela prefeitura são compradas diretamente das incorporadoras, gerando dinamismo e empregos no setor.

Por sua vez, o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, defendeu o que chamou de aluguel social como solução para acabar com a miséria habitacional. A ideia faz parte de um projeto do Ministério do Desenvolvimento Regional de parceria público-privada. No fundo, a intenção é desonerar o orçamento das famílias de baixa renda e dar ao setor privado a operação do imóvel e até mesmo o compromisso de sua manutenção.

Também presente no debate, o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, posicionou-se a favor da regulamentação fundiária de áreas ocupadas e fora de riscos, com outorga de títulos de propriedade. Segundo ele, em vez de o Estado gastar algo em torno de R$ 150 mil para construir uma moradia popular, está gastando alguma coisa como R$ 20 mil para regularizar as moradias.

A referência é ao “Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural”, uma ação executada pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, em parceria com os municípios paulistas, visando proporcionar desenvolvimento, geração de renda, segurança jurídica às famílias e arrecadação para as cidades.

Por Francisco Carlos de Assis, Eduardo Laguna e Circe Bonatelli