BC permite uso de moeda estrangeira para garantia de descomissionamento, diz ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, em nota, que o Banco Central publicou resolução que permite a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País por empresas petrolíferas. A medida, no entanto, é válida apenas para depósitos de fundos de provisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.

O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.

Esta atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao fim da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

Segundo o órgão regulador, a resolução do Banco Central é uma reivindicação da indústria do petróleo.

Por Fernanda Nunes