Voto no TCU determina que governo corrija estimativa do preço sobre Eletrobras

O ministro-revisor do processo que avalia a primeira etapa da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determina em seu voto que o governo corrija estimativas de preços envolvendo a operação. O questionamento apresentado pelo ministro na tarde desta terça-feira, 15, é referente a venda de energia a longo prazo e ainda será julgado pelo plenário.

O questionamento em relação a variável de “potência” das usinas hidrelétricas da estatal já era aguardada, conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O ministro defende que o governo inclua essa possibilidade nos cálculos da operação, o que teria grande impacto no valor a ser pago como bônus de outorga à União pelos novos contratos de concessão.

De acordo com o voto, o erro na estimativa do preço de energia de longo prazo, isoladamente, gerou uma subavaliação da ordem de R$ 46 bilhões. Considerando apenas o ajuste em relação à potência, os dados indicam que o valor adicionado dos novos contratos de hidrelétricas da estatal que serão assinados com a União no processo de privatização seria de R$ 113 bilhões.

O valor é bem acima do estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definiu o VAC em R$ 67 bilhões.

“O TCU não pode assumir o ônus de calcular o valor que será adicionado aos novos contratos de concessão de energia elétrica, mas deve, por atribuição constitucional, apontar os erros e determinar aos órgãos responsáveis que adotem as medidas necessárias para efetuar as devidas correções”, disse o ministro.

Segundo ele, é necessário manter o critério de equilíbrio entre oferta e demanda de energia e de potência, pois é esse equilíbrio que garante a segurança energética do sistema elétrico, de modo a permitir uma operação ótima para atender os requisitos de energia e potência. “Assim, perfilando do entendimento do MPTCU, sugiro determinação ao MME que adote as medidas necessárias, a fim de corrigir a estimativa de preço de energia para o longo prazo.”

Por Marlla Sabino e Guilherme Pimenta