TCU inicia julgamento que analisa privatização da Eletrobras; ministro vê falhas

O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou no período da tarde desta terça-feira, 15, o julgamento da primeira etapa da privatização da Eletrobras. O tema começou a ser discutido no plenário da Corte em dezembro, mas a análise foi adiada após pedido de vista.

O parecer está sendo apresentado em sessão extraordinária do órgão fiscalizador. A previsão do governo é realizar a operação até maio deste ano.

O ministro-revisor, no TCU, do processo da privatização da Eletrobras, Vital do Rêgo, apontou em seu voto três falhas na modelagem econômico-financeira estruturada pelo governo.

Assim como esperado, ele citou falhas relacionadas às estimativas de preço da energia elétrica a longo prazo, referente à discussão sobre a capacidade de venda de potência de energia. Segundo ele, é inexplicável e ilegal não precificar a potência. Além disso, indicou questões sobre o risco hidrológico das usinas da estatal e sobre a taxa de desconto do fluxo de caixas.

“São três falhas de maior escala identificadas na modelagem econômico-financeira que impacta direta e significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica e, portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras a títulos de depósito na Conta de Desenvolvimento Energético e do pagamento do bônus de outorga”, afirmou Vital do Rêgo.

A expectativa já era que o ministro defendesse um voto duro e questionasse parâmetros da operação. O governo, no entanto, avalia que ele não será seguido pelos demais membros do Tribunal.

Por Guilherme Pimenta e Marlla Sabino