Bolsonaro: complemento do Refis a pequenas empresas pode vir por lei complementar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 10, que a segunda parte da solução para o Refis (parcelamento de dívidas tributárias) a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pode vir por meio de projeto de lei complementar. Se for esse o caso, disse o chefe do Executivo, é preciso que o texto tramite em regime de urgência no Congresso.

Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que deve editar entre esta segunda, 10, e terça, 11, uma portaria para solucionar “parcialmente” o impasse em torno do Refis. Mais cedo, o presidente havia dito que a medida sairia ainda hoje. Essa portaria, segundo Bolsonaro, deve atender a cerca de 75% dos micro e pequenos empresários.

De acordo com o presidente, se o “complemento” não vier por projeto de lei, a alternativa será o Congresso derrubar seu veto ao texto do programa de renegociação de dívidas.

Bolsonaro confirmou que se reuniu nesta tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o Refis do Simples Nacional. A reunião, que não estava prevista, entrou na agenda oficial do chefe do Executivo somente depois de encerrada.

“Devemos ter uma portaria de hoje para amanhã, onde atende a 75% desses pequenos e micro empresários. A outra parte, o complemento final, ou fica através do projeto de lei complementar, desde que tramite de forma urgente no parlamento, ou, então, o parlamento derruba o veto”, afirmou.

Desde a semana passada, o Congresso já se articula para derrubar o veto. Bolsonaro também voltou a dizer que vetou o projeto para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral. “Isso, logicamente, teve um ‘stress’ entre eu e a equipe econômica, no bom sentido, no final do ano e no começo deste ano”, relatou.

Por Iander Porcella