CVM multa ex-diretor da Telebrás por falhas em divulgação de documentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-diretor de relações com investidores da Telebras Paulo Ferreira ao pagamento de R$ 70 mil em multa por falhas na divulgação de documentos referentes à assembleia geral extraordinária realizada em 2017.

De acordo com o processo, a proposta de administração referente à assembleia geral extraordinária, disponibilizada em agosto de 2017, previa que cada acionista preferencialista teria direito a subscrever “391,9638108669% das ações preferenciais” em decorrência de aumento de capital. Porém, esse número se referia, na verdade, à variação total do quantitativo de ações preferenciais.

Em documentos posteriormente disponibilizados, a companhia alterou o número. Porém, os documentos divulgados não continham qualquer esclarecimento, alerta ou menção à retificação do porcentual das ações que poderiam ser subscritas pelos preferencialistas. Isso gerou diversas reclamações de investidores para a CVM.

O relator do caso foi o diretor Alexandre Rangel, que votou pela condenação do executivo, sendo seguido pelos outros membros do colegiado. “Em razão das falhas na divulgação de informações, os investidores da Telebrás foram privados do direito de formar as suas decisões de investimentos com base em informações completas e consistentes”, afirmou o relator.

Por Bruno Villas Bôas

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