Saneamento: RJ reduz outorga de novo leilão após acrescentar cidades deficitárias

O governo do Estado do Rio decidiu reduzir o valor mínimo do lance do novo leilão de concessão de serviços prestados pela Cedae, a estatal fluminense de água e esgoto, após acrescentar mais municípios deficitários na área a ser concedida, disse nesta segunda-feira o secretário de Estado da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione.

O valor mínimo da outorga, como é chamada a taxa paga pelo operador privado para operar um serviço público, era de R$ 2,5 bilhões quando o edital de concessão foi colocado em consulta pública. Esse valor da outorga fixa, porém, acabou reduzido para R$ 1,159 bilhão no edital publicado pelo governo do Estado na manhã desta segunda-feira.

“Durante a consulta pública houve aperfeiçoamentos. A modelagem final faz com que alguns valores fossem revisados. A decisão foi a lógica de garantir serviços à população”, disse o secretário, durante entrevista no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. “Considerando valores da primeira outorga e mais o ingresso de municípios deficitários, ajustou-se a outorga, sim.”

O leilão a ser realizado em 29 de dezembro prevê a concessão das áreas de saneamento que não foram arrematadas em um certame anterior, realizado em abril. Conhecida como bloco 3, a área oferecida foi expandida e agora abrange parte da capital fluminense (bairros da zona oeste) e mais 20 municípios do interior. Anteriormente, o bloco incluía seis cidades do interior do Rio de Janeiro.

Agora, a lista completa das cidades do interior que farão parte da concessão é formada por Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Pirai, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

O secretário disse ainda que os municípios fluminenses que não aderiram às concessões podem ter dificuldades no futuro, já que parte deve deixar de ser atendida pela companhia estadual de saneamento.

“Muitos municípios não aderiram ao projeto para planejar iniciativas próprias, que tenho dúvidas da viabilidade, porque muitos são deficitários. Se pensássemos só em outorga, teríamos colocado no edital apenas o filé, o que não é o caso”, disse o secretário, citando investimentos de R$ 4,7 bilhões previstos em obras no edital lançado nesta segunda-feira.

O secretário voltou a afirmar hoje que a falta de ofertas pelo bloco 3 no leilão de abril não teve relação com a presença de milícias na zona oeste. Para ele, a proposta que existia para a área foi retirada porque o consórcio havia adquirido outros dois blocos 1 e 4 na disputa, com outorgas acima do valor mínimo previsto no edital.

Por Bruno Villas Bôas e Vinicius Neder

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