BC permite bloqueio preventivo de recursos por 72h em suspeita de fraude no Pix

O Banco Central publicou nesta terça-feira, (28), novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix, sistema de pagamentos. As inovações aprovadas em Resolução, publicada no BC Correio, são exclusivas do Pix. A partir do dia 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas.

Segundo o BC, assim a instituição poderá realizar “uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime”. Sempre que esse bloqueio ocorrer, a instituição deverá comunicar ao usuário recebedor da transferência pelo Pix.

Outra medida prevista na resolução é a obrigatoriedade de notificação de infração. Hoje, essa notificação é facultativa. Além de passar a ser obrigatória, a medida amplia o uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por suspeita de fraude.

“Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude”, explica o BC. As informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção das instituições à fraude.

Também está sendo criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. “O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix. Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas.”

Segundo o BC, essas medidas incentivam os participantes a aprimorarem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas essas novas medidas, exclusivas do Pix, entrarão em vigor no dia 16 de novembro.

No dia 23 de setembro, o BC já tinha anunciado outras medidas antifraude, o que incluía, além do Pix, outros meios de pagamento. A principal delas foi o estabelecimento de um limite de no máximo R$ 1 mil, para operações realizadas entre 20 horas e 6 horas da manhã do dia seguinte. Essa medida deve ser implementada até 4 de outubro.

Esses limites poderão ser alterados a pedido do cliente, desde que formalizado nos canais de atendimento eletrônico. A instituição, no entanto, deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação da ampliação do limite das transações. Com isso, impede-se o aumento imediato em situação de risco do cliente.

Por Sandra Manfrini

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