CVM faz acordo de R$ 660 mil com BTG Pactual Holding para encerrar processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou nesta terça-feira (21) a proposta de acordo apresentada pelo BTG Pactual Holding para encerrar um processo administrativo sancionador sobre divulgação de negociações relevantes. O banco se comprometeu a pagar R$ 660 mil para a autarquia.

O processo foi instaurado após a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM ter identificado o aumento da participação do BTG Pactual nos BDRs (Brazilian Depositary Receipts, recibos de ações) da PPLA Participations, um veículo de investimentos proprietário do BTG Pactual, criado em Bermudas em 2010.

Os formulários de referência da PPLA mostram que a participação da holding cresceu de 12% para 29,7% em maio de 2018. Em julho daquele ano, chegou a 35,2%. Segundo a CVM, o BTG não divulgou, via o sistema empresas.net, quando a participação em BDRs da PPLA cruzou os limiares de 15%, 20%, 25% e 30%, infringindo as regras de divulgação da autarquia.

Duas propostas anteriores de acordo foram recusadas pela CVM. Em uma primeira tentativa, o colegiado da CVM rejeitou, em outubro de 2019, por unanimidade, a proposta de termo de compromisso. Houve, então, uma segunda proposta, também recusada em junho do ano passado.

PPLA

O colegiado da CVM também aceitou nesta terça-feira uma proposta de acordo apresentada por Gustavo dos Santos Vaz, na qualidade de representante legal da PPLA Participations. Trata-se de um outro processo até então em curso na CVM. Santos Vaz se comprometeu a pagar R$ 400 mil para a autarquia.

Neste processo, o representante era acusado de não ter informado ao mercado, de forma imediata, um fato relevante na data de assinatura do contrato de empréstimo que permitiu ao BTG MB Investments LP a conversão de ações da PPLA Investments LP em dívida. A operação foi assinada em 26 de novembro de 2018.

Por Bruno Villas Bôas

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