CVM suspende por 30 dias oferta de recebíveis agrícolas vinculada ao MST

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu na sexta-feira (30) uma oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Gaia Impacto Securitizadora. Segundo a autarquia, a oferta foi suspensa porque os documentos não informam sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRA ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM, essa seria uma informação essencial para a tomada de decisão de investidores. “Essa é uma característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, portanto, deveria constar na documentação, como previsto pela Instrução CVM 400”, informou a CVM.

O prospecto prevê a captação de R$ 17,5 milhões por meio da emissão de CRA, sem detalhar que os recursos vão financiar a ampliação da capacidade de produção de sete cooperativas do MST que produzem leite, milho, arroz, soja, açúcar mascavo e suco de laranja, como mostrado por reportagens. As cooperativas estão localizadas em Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, compostas por 13 mil famílias.

Com a decisão, a oferta fica suspensa pelo prazo de até 30 dias. Caso as irregularidades não sejam corrigidas neste prazo, a CVM poderá cancelar a oferta definitivamente. A superintendência também determinou que a ofertante publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.

Por Bruno Villas Bôas

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